Decreto Legislativo nº 126 de 17/03/2011
Decreto Legislativo nº 126 de 17/03/2011
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM WASHINGTON, EM 30 DE SETEMBRO DE 2005. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/2011] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 03/03/2010] (p. 5237, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | CRE PDS 29/2010. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE MARITIMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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