Decreto Legislativo nº 126 de 18/06/2007
Decreto Legislativo nº 126 de 18/06/2007
Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PARCERIA E DE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE SEGURANÇA PUBLICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, EM BRASILIA, EM 12 DE MARÇO DE 1997. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/2007] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 131 DE 1997. |
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PARCERIA , SEGURANÇA PUBLICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |