Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 124, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO IMEMBUÍ S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1° Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n°, de 22 de setembro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 1° de novembro de 1993, a concessão da Rádio Imembuí S.A. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 16 de abril de 2003
SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal