Decreto Legislativo nº 124 de 30/11/1955
Decreto Legislativo nº 124 de 30/11/1955
|
Ementa | MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA DE REGISTRO AO TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONOMICAS E A FIRMA J MADRUGA - CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1955] (p. 3160, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS , ATO ADMINISTRATIVO .
|
|
Indexação |
RATIFICAÇÃO , DECISÃO , ATO ADMINISTRATIVO , TRIBUNAL DE CONTAS .
|