Lei Numerada - 11653 de 07/04/2008

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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/2008] (p. 5, col. 1)

Lei nº 11.653 de 07/04/2008

Ementa	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2008/2011.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/2008] (p. 5, col. 1) ( Ver diário)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 31 DE 2007 - MCN 116 DE 2007.
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.477 de 09/06/2008 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/2008] (p. 6, col. 3) Decreto nº 6.508 de 15/07/2008 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/2008] (p. 1, col. 2) Lei nº 12.352 de 28/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2010] (p. 1, col. 2) Anexo 1 - Alteração Lei nº 12.369 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 32, col. 2) Lei nº 12.366 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 27, col. 1) Lei nº 12.359 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 12, col. 2) Lei nº 12.361 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 15, col. 2) Lei nº 12.354 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 1, col. 2) Lei nº 12.370 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 34, col. 1) Lei nº 12.362 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 17, col. 1) Lei nº 12.493 de 20/09/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/2011] (p. 3, col. 1) Anexo 3 - Alteração Lei nº 12.492 de 20/09/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/2011] (p. 2, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 12.552 de 15/12/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2011] (p. 3, col. 3) Anexo 1 - Alteração Lei nº 12.560 de 15/12/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2011] (p. 14, col. 1) Anexo 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.514 de 13/08/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 20, § 1 - Revogação Art. 20, § 3 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Lei nº 11.653 de 07/04/2008] Lei nº 12.352 de 28/12/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 12.560 de 15/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 12.552 de 15/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Lei nº 11.653 de 07/04/2008] Lei nº 12.492 de 20/09/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Lei nº 11.653 de 07/04/2008] Lei nº 12.493 de 20/09/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)

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