Lei nº 11.635 de 27/12/2007
Lei nº 11.635 de 27/12/2007
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Ementa | Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2007] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO DANIEL ALMEIDA - PLC 99 DE 2005. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Catálogo |
COMEMORAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMBATE , DIVERGENCIA , RELIGIÃO .
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