Lei nº 11.634 de 27/12/2007
Lei nº 11.634 de 27/12/2007
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Ementa | Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2007] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADA LUIZA ERUNDINA - PLC 54 DE 2006. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , NORMAS , DIREITOS , GESTANTE , CONHECIMENTO , VINCULAÇÃO , ASSISTENCIA A MATERNIDADE , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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