Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
LEI Nº 11.609, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.
(Publicada no DOU de 12 de dezembro de 2007, Seção 1, página 19)
Republicação dos anexos a seguir por terem saído com incorreção.