Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 11.585, DE 28 NOVEMBRO DE 2007.
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão