Lei nº 11.584 de 28/11/2007

Lei nº 11.584 de 28/11/2007

Ementa

Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/2007] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR LUCIO ALCANTARA - PLS 415 DE 1999.

Classificação Temática

Honorífico / Data Comemorativa

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , DOAÇÃO , ORGÃO HUMANO .