Lei nº 11.583 de 28/11/2007
Lei nº 11.583 de 28/11/2007
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Ementa | Institui a data de 5 de dezembro como o Dia Nacional da Pastoral da Criança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/2007] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR FLAVIO ARNS - PLS 211 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , CRIANÇA .
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