Decreto nº 5.788 de 04/11/1874

Decreto nº 5.788 de 04/11/1874

Ementa

APROVA AS INSTRUÇÕES PELAS QUAIS DEVE REGER-SE A COMISSÃO DO REGISTRO GERAL E ESTATISTICA DAS TERRAS PUBLICAS E POSSUIDAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 1157, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA PUBLICA , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EMPRESA PUBLICA , ESTATISTICO , IMOVEL , IMPERIO .