Decreto nº 5.788 de 04/11/1874
Decreto nº 5.788 de 04/11/1874
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Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES PELAS QUAIS DEVE REGER-SE A COMISSÃO DO REGISTRO GERAL E ESTATISTICA DAS TERRAS PUBLICAS E POSSUIDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 1157, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA PUBLICA , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EMPRESA PUBLICA , ESTATISTICO , IMOVEL , IMPERIO .
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