Decreto nº 5.776 de 25/11/1905
Decreto nº 5.776 de 25/11/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UM ENTREPOSTO PÚBLICO EM SANTO ANTÔNIO DO RIO MADEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 1079, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ENTREPOSTO , ATO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA , DESTINAÇÃO , TRANSITO , MERCADORIA , FRONTEIRA , ALFANDEGA , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |