Medida Provisória nº 431 de 23/02/1994
Medida Provisória nº 431 de 23/02/1994
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Ementa | Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito do Banco do Brasil S.A. junto à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronaútica S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1994] (p. 2625, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000414, MPV-000390. |
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Catálogo |
DIVIDA EXTERNA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , BANCO DO BRASIL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |