Medida Provisória nº 428 de 11/02/1994

Medida Provisória nº 428 de 11/02/1994

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e do Exército, crédito extraordinário no valor de Cr$ 15.151.734.000,00 para ampliação do Programa de Distribuição Emergencial de alimentos - PRODEA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/02/1994] (p. 2187, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , PROGRAMA ASSISTENCIAL .

Normas posteriores