Medida Provisória nº 368 de 04/05/2007

Medida Provisória nº 368 de 04/05/2007

Ementa

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/05/2007] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , FOMENTO , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores