Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 363 de 18/04/2007

Ementa

ACRESCENTA O ARTIGO 2-A E ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI 10.184, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO VINCULADO A EXPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS NACIONAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/2007] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR , EXPORTAÇÃO .

Indexação

ACRESCIMO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO , BENS , SERVIÇO NACIONAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX) .

Normas posteriores