Decreto nº 6.416 de 30/10/1940
Decreto nº 6.416 de 30/10/1940
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | REGULAMENTA O ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 2.166, 06 DE MAIO DE 1940. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 008] (p. 78, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL  (DASP)  ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      DISPOSIÇÃO ,  REQUISITOS ,  INCLUSÃO ,  CARGO PUBLICO ,  AUXILIAR ,  BIBLIOTECARIO ,  QUADRO DE PESSOAL ,  DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |