Decreto nº 6.395 de 13/03/2008
Decreto nº 6.395 de 13/03/2008
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CABO VERDE, CELEBRADO EM PRAIA, EM 29 DE JULHO DE 2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/2008] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CABO VERDE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |