Decreto nº 6.394 de 28/02/1907
Decreto nº 6.394 de 28/02/1907
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 300:000$000, PARA SER APLICADO ÁS DESPESAS DE ALARGAMENTO DA BITOLA DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, DE GAGÉ ATÉ AS MINAS DE MANGANÊZ, DO QUILÔMETRO 501, RAMAL DE OURO PRETO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 323, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      UNIÃO FEDERAL ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      ABERTURA DE CREDITO ,  CREDITO ESPECIAL ,  ORÇAMENTO ,  UNIÃO FEDERAL ,  DESTINAÇÃO ,  MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |