Decreto de 18/04/2008
Decreto de 18/04/2008
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Ementa | RETIFICA OS LIMITES DA TERRA INDIGENA PARANA, LOCALIZADA NOS ESTADOS DO MATO GROSSO E PARA, DE QUE TRATA O DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/2008] (p. 33, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , HOMOLOGAÇÃO , AREA , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , GUARANTÃ DO NORTE (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ALTAMIRA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo |