Decreto de 01/08/2007
Decreto de 01/08/2007
|
Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/2007] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CANINDE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|