Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 354, DE 2005
Aprova o ato que outorga permissão à WEB comunicação ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cocalzinho, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.227, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cocalzinho, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 30 de maio de 2005
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal