Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 1955.
Aprova o contrato celebrado entre o Govêrno do Território Federal do Rio Branco e a firma Tekton Construtora S. A.
Art. 1º - É aprovado o contrato celebrado, a 25 de Outubro de 1954, entre o Govêrno do Território Federal do Rio Branco e a firma Tekton Construtora Sociedade Anônima, para serviços de calçamento na Avenida Jaime Brasil, na cidade de Bôa Vista, capital daquêle Território.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 18 de outubro de 1955.
Nereu Ramos
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA