Decreto nº 5.683 de 16/09/1905
Decreto nº 5.683 de 16/09/1905
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1905, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 618:750$, SENDO 141:750$ À VERBA - SUBSÍDIO DOS SENADORES E 477:000$ À VERBA - SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 861, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar 
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ,  CREDITO SUPLEMENTAR . 
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                     Indexação  | 
                      CREDITO SUPLEMENTAR ,  MOTIVO ,  SUBSIDIOS ,  MEMBROS ,  CONGRESSO NACIONAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |