Decreto nº 5.681 de 23/01/2006

Decreto nº 5.681 de 23/01/2006

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 940, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A DIARIA NO EXTERIOR, DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL E MILITAR, INTEGRANTE DE EQUIPE DE APOIO OU DE COMITIVA DO PRESIDENTE OU DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/01/2006] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ITAMARATI (MRE) , PAGAMENTO , HOSPEDAGEM , DIARIAS , VISITA OFICIAL , ACOMPANHAMENTO , AUTORIDADE , VIAGEM , EXTERIOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo