Decreto nº 5.655 de 03/06/1874
Decreto nº 5.655 de 03/06/1874
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Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A REVALIDAÇÃO DAS VENDAS DE TERRAS PUBLICAS JÁ EFETUADAS NAS PROVÍNCIAS DO AMAZONAS, PARÁ, PARANÁ E MATO GROSSO E REGULARIZAÇÃO DAS QUE O FOREM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 622, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REAVALIAÇÃO , VALOR , IMOVEL , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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