Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 635, DE 2004
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE BLUMENAU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 691, de 14 de novembro de 2001, que renova por dez anos, a partir de 25 de fevereiro de 1996, a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Blumenau Ltda., deferida originariamente à Rádio Verde Vale Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 20 de agosto de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal