Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 895, DE 2004
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE SANTO ANASTÁCIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de novembro de 2001, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Santo Anastácio Ltda., outorgada originalmente à Rádio Brasil S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 9 de novembro de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal