Decreto Legislativo nº 884 de 11/08/2005

Decreto Legislativo nº 884 de 11/08/2005

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA SOBRE FACILITAÇÃO PARA O INGRESSO E TRANSITO DE SEUS NACIONAIS EM SEUS TERRITORIOS, CELEBRADO EM SANTA CRUZ DA SERRA, EM 8 DE JULHO DE 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/08/2005] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 347 DE 2005.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , FACILITAÇÃO , INGRESSO , TRANSITO , CIDADÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

Normas posteriores