Decreto de 14/11/2006 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 14/11/2006 ( seq-sf: 1 )
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SANTO ANTONIO", SITUADO NO MUNICIPIO DE ITACURUBI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/2006] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , ITACURUBI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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