Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 94 de 19/12/2002

Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 94 de 19/12/2002

Ementa

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS NO AMBITO DA DOTAÇÃO CONSIGANADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002 NO SUBTITULO 6.782.0517.3641.0011 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS EM RONDONIA, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 53.101 -MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CONTRATO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL .