Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 88 de 19/12/2002

Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 88 de 19/12/2002

Ementa

AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002 PARA A OBRA CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR 226/MA - TIMON - PORTO FRANCO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.252 - DNIT.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2002] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

RECURSOS ORÇAMENTARIOS , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA .
AUTORIZAÇÃO , LIBERAÇÃO .