Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 42 de 03/07/2002
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 42 de 03/07/2002
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Ementa | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATO RELATIVO A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2002 NO SUTITULO 18.544.0515.3517.0022 - CONSTRUÇÃO DO AÇUDE ALGODÃO II NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ARTIGO 12 DESTA LEI) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/2002] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL .
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