Decreto de 20/06/1995 ( seq-sf: 6 )
Decreto de 20/06/1995 ( seq-sf: 6 )
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1995] (p. 9034, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , DESTINAÇÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , QUIXADA (CE) , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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