Decreto de 18/01/1995 ( seq-sf: 6 )
Decreto de 18/01/1995 ( seq-sf: 6 )
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1995] (p. 860, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , SUBESTAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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