Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 768 de 30/10/2009

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 768 de 30/10/2009

Ementa	APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATERIA DE DEFESA, CELEBRADO EM BOGOTA, EM 19 DE JULHO DE 2008.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/11/2009] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	[Diário do Senado Federal de 08/10/2009] (p. 49751, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 800 DE 2009.
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.622 de 29/12/2015 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2015] (p. 7, col. 2)