Decreto Legislativo nº 766 de 16/10/2003

Decreto Legislativo nº 766 de 16/10/2003

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLOGICAS RELACIONADAS A PARTICIPAÇÃO DA UCRANIA EM LANÇAMENTOS A PARTIR DO CENTRO DE LANÇAMENTOS DE ALCANTARA CELEBRADO EM KIEV, EM 16 DE JANEIRO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/10/2003] (p. 6, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 393 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , LANÇAMENTO AEROESPACIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .

Normas posteriores