Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 744, DE 2004
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA GRUPO AMIGOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto, Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 574, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Grupo Amigos a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de agosto de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal