Decreto Legislativo nº 1.020 de 24/11/2005

Decreto Legislativo nº 1.020 de 24/11/2005

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO COMPLEMENTAR AO ACORDO-QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACIFICAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPAÇO EXTERIOR PARA A CONTINUIDADE DO DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE SATELITES DE RECURSOS TERRESTRES, ASSINADO EM BRASILIA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/11/2005] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 356 DE 2005.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , UTILIZAÇÃO PACIFICA , CIENCIA E TECNOLOGIA , ESPAÇO AEREO , DESENVOLVIMENTO , SATELITE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .

Normas posteriores