Decreto Legislativo nº 1.014 de 11/11/2005
Decreto Legislativo nº 1.014 de 11/11/2005
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NA AREA DA INDUSTRIA DE ENERGIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA UCRANIA, CELEBRADO EM KIEV, EM 16 DE JANEIRO DE 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/11/2005] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 350 DE 2005. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , INDUSTRIA , ENERGIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UCRANIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |