Decreto Legislativo nº 1.012 de 27/10/2005

Decreto Legislativo nº 1.012 de 27/10/2005

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO, ASSINADA PELO BRASIL, EM 16 DE JUNHO DE 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/10/2005] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 602 DE 2004.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CONTROLE , UTILIZAÇÃO , FUMO .

Normas posteriores