Decreto Legislativo nº 994 de 05/10/2005
Decreto Legislativo nº 994 de 05/10/2005
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO DO SISTEMA SANTAMARIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PEDRA AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/2005] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 376 DE 2005. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PEDRA AZUL (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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