Decreto Legislativo nº 979 de 22/12/2009

Decreto Legislativo nº 979 de 22/12/2009

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO SOBRE COMPLEMENTAÇÃO ENERGETICA REGIONAL ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS, PROTOCOLIZADO AO AMPARO DO TRATADO DE MONTEVIDEU DE 1980 COMO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE PROMOÇÃO DO COMERCIO 19 (AAP.PC 19), CELEBRADO DURANTE A CUPULA DO MERCOSUL EM MONTEVIDEU, NO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, A REPUBLICA DO PARAGUAI, A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, A REPUBLICA DA COLOMBIA, A REPUBLICA DO CHILE, A REPUBLICA DO EQUADOR E REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/12/2009] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL - PDS 717 DE 2009.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , MATRIZ ENERGETICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI , COLOMBIA , CHILE , EQUADOR , VENEZUELA .

Normas posteriores