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DECRETO N. 6023 A - DE 30 DE OUTUBRO DE 1875
Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Santa Rita do Turvo, na Provincia de Minas Geraes.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. E' creado o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Santa Rita do Turvo, na Provincia de Minas Geraes.
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Outubro de mil oitocentos setenta e cinco, quinquagesimo quarto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Diogo Velho Cavalcanti de Alburquerque.