Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.005 de 02/05/1906

Ementa

MANDA OBSERVAR NAS CAPITANIAS DOS PORTOS , MENOS A DO PARÁ, AS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DA ESCOLA NAVAL QUANTO AOS EXAMES DE 4º MAQUINISTAS DA MARINHA MERCANTE, E REVOGA OS ARTIGOS 432 A 439 DO DECRETO NÚMERO 3929, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1901.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 514, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , REGULAMENTO .

Indexação

RESOLUÇÃO , OBSERVAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , EXCEÇÃO , ESTADO DO PARA (PA) , REGULAMENTO , ESCOLA NAVAL (EN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores