Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.004 de 02/05/1906

Ementa

CLASSIFICA AS CAPITANIAS DOS PORTOS DA REPÚBLICA EM TRÊS ORDENS.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 513, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CLASSIFICAÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores