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DECRETO N. 5.624 – DE 15 DE MAIO DE 1940
Declara extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe C, da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago em virtude de aposentadoria de Manoel Nascimento Furtado, um (1) cargo excedente na classe C, da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos na classe B da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à, Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa