DECRETO N. 5611 - DE 25 DE ABRIL DE 1874
Autoriza o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha a transferir da verba - Corpo de Imperiaes Marinheiros - para a verba - Obras - a somma de 300:000$000, exercicio de 1873-1874.
Achando-se reconhecida a insufficiencia do credito concedido pela Lei n° 2348, de 25 de Agosto de 1873, e o extraordinario aberto por Decreto n° 5546, de 7 de Fevereiro ultimo, para as despezas da rubrica - Obras do exercicio de 1873 - 1874: Hei por bem, na conformidade do art. 13 da Lei n° 1177, de 9 de Setembro de 1862, e Tendo ouvido o Meu Conselho de Ministros, Autorizar a transferencia para a dita rubrica da somma de 300:000$, que deverá sahir do § 10 do art. 5° da citada lei.
Joaquim Delfino Ribeiro da Luz, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e cinco de Abril de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Joaquim Delfino Ribeiro da Luz.
Demonstração do estado dos creditos concedidos á verba - do Ministerio da marinha no exercicio de 1873 - 1874
Credito votado no art. 5º da lei nº 2348 de 25 de Agosto de 1873........................................................ |
| 800:000$000 |
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Dito extraordinario por Decreto nº 5546 de 7 Fevereiro de 1874.................................................... |
| 500:000$000 | 1.300:000$000 |
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DESPEZA. |
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Thesouro Nacional, conforme os processos feitos na Contadoria, remettidos até o fim de Março, a saber: |
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Construcção do edificio da Ilha das Cobras, para o Almoxarifado............................................................ | 96:102$857 |
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Idem, dito para as officinas de modeladores........... | 33:333$332 |
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Idem, dito para os pharoleiross do pharol de Cabo Frio........................................................................... | 3:750$000 |
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Obras nos diques na Ilha das Obras....................... | 232:427$800 |
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Material para as obras em andamento.................... | 76:982$608 | 442:596$597 |
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Pagadoria da Marinha, até Março de Março de 1874: |
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Obras do esgoto do Hospital de Marinha................ | 9:750$000 |
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Idem, dito do quartel do Batalhão Naval.................. | 9:500$000 |
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Idem do paiol para polvora na Ilha do Governador.. | 28:938$863 |
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Idem da collocação do pahrol do Aracaty no Ceará | 5:000$000 |
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Idem, dito o pharol da Pedra Secca na Parahyba... | 31:050$000 |
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Construcção do edificio para o Almoxarifado.......... | 54:342$857 |
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Jornaes e gratificações aos operarios das obras civis e militares......................................................... | 201:261$192 |
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Material para as obras em andamento ................... | 7:954$287 | 347:797$199 |
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Provincia da Bahia, até Dezembro de 1873: |
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Jornaes e gratificações aos operários..................... | 1:260$800 |
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Obras do caes em frente ao Arsenal....................... | 21:103$500 |
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Concertos de officinas............................................. | 8:700$000 |
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Material para as obras............................................. | 950$400 |
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| 32:015$700 |
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Addiciona-se e que resta do credito distribuido, na importancia de réis 70:000$000, e os concedidos por Avisos de 4 de Junho de 1873 e 3 de Janeiro de 1874, no total de 11:074$000............................. | 19:058$300 | 51:074$000 |
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Provincia de Pernambuco, até Fevereiro de 1874: |
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Melhoramento do porto, vencimentos do apontador, collaborador e pessoal das dragas e officinas.................................................................... | 67:341$542 |
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Munições de bocca.................................................. | 8:731$686 |
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Material para as obras ............................................ | 18:061$235 |
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| 94:134$463 |
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Addiciona-se o que resta dos creditos distribuidos, na somma de 53:000$ e concedidos por Avisos de 10 de Janeiro e 14 de Março de 1874, no total de 119:650$549............................................................ | 78:516$086 | 172:650$549 |
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Provincia do Maranhão, até Janeiro de 1874: |
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Conservação do dique............................................. | 294$400 |
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Aluguel do armazem que serve de deposito aos pertences do dique.................................................. | 116$000 |
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Barca de excavação, extracção de areias............... | 22:200$000 |
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Concerto do pharol de Itacolumi.............................. | 236$200 |
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Fachina na Ilha de Santa Anna................................ | 1:367$500 |
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| 24:214$100 |
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Addiciona-se o que resta do credito distribuido na cifra de 35:000$000................................................. | 10:785$900 | 35:000$000 |
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Provincia do Pará, até Novembro de 1873: |
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Gratificação do 1º Tenente Mancebo...................... | 812$333 |
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Reparo de edificios do Arsenal................................ | 17:218$329 |
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Construcção de casas para os guardas dos pharoletes................................................................ | 13:500$000 |
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| 31:530$662 |
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Addiciona-se o que resta dos creditos concedidos por Avisos de 13 Junho, 13 de Setembro e 6 de Outubro de 1873, e 17 de março de 1874, no total de 147:960$000....................................................... | 116:429$338 | 147:960$000 |
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Provincia do Rio Grande do Sul, até Fevereiro de 1874: |
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Vencimentos do pessoal da barca de excavação.... | 14:904$345 |
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| 377$600 |
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Idem do vapor de reboque Material......................... | 3:189$860 |
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Obras nos pharoletes, Christovaão Pereira, Bujurú e Estreito.................................................................. | 388$450 |
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Obras no edificio da praticagem e no trapiche da Delegacia................................................................. | 658$077 |
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Aluguel do Vapor Jaguarão, rebocador................... | 7:200$000 |
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Construcção de batelões para o serviço da excavação................................................................ | 8:000$000 |
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Abertura de vallas.................................................... | 269$600 |
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Carvão de pedra...................................................... | 5:700$000 |
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| 40:687$932 |
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Addiciona-se o que resta do credito distribuido, no total de 65:000$000................................................. | 24:312$068 | 65:000$000 |
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Provincia do Espirito Santo, até Fevereiro de 1874 |
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Concertos no quartel da companhia de Aprendizes Marinheiros.............................................................. | 2:075$000 |
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Addiciona-se o que resta do credito de 4:150$000 concedido por Aviso de 9 de Agosto de 1873......... | 2:075$000 | 4:150$000 |
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Provincia de Santa Catharina, credito concedido por Aviso de 187, para o concerto do trapiche na Ilha do Ratos............................................................ | ............................... | 1:559$000 |
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Provincia de Mato Grosso, credito concedido para fortificações no Ladario, por Aviso de 4 de Novembro de 1873.................................................. | ............................... | 20:000$090 |
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Provincia do Paraná, credito concedida por Avisos de 27 de Setembro e 7 de Novembro de 1873, para construcção de casas de residencia do Commandante da companhia de Aprendizes Marinheiros e dos guardas do pharol das Conchas | ............................... | 12:788$900 |
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Provincia de S. Paulo, credito concedido por Aviso de 14 de Janeiro de 1874 para obras no pharol da Moela....................................................................... | ............................... | 12:356$510 |
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Provincia das Alagôas, credito concedido por Aviso de 3 de Março de 1874, para reparos do proprio nacional onde funcciona a Capitania do Porto........................................................................ | ............................... | 550$000 |
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Despeza a fazer-se pelo Municipio da Côrte, até o fim do exercicio, a saber: |
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Prestações equivalentes ás obras mensaes, provalmente feitas nos diques................................. | 120:000$000 |
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Ultima prestação da obra do edificio para as officinas de modeladores......................................... | 16:666$666 |
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Idem, dito da collocação do pharol do Aracaty........ | 10:400$000 |
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Obras accessorias ao edifficio para o Almoxarifado | 26:000$000 |
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Idem ao archivo da Secretaria de Estado................ | 3:450$000 |
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Jornaes aos operarios das obras civis e militares... | 90:000$579 |
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Material para as obras............................................. | 20:000$000 | 286:517$245 | 1.600:000$000 |
Deficit............................................. | ............................... | .......................... | 300:000$000 |
Rio de Janeiro, 25 de Abril de 1874. - Joaquim Delfino Ribeiro da Luz.