Decreto Legislativo nº 421 de 28/11/2013

Decreto Legislativo nº 421 de 28/11/2013

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CANADA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 8 DE AGOSTO DE 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/2013] (p. 4, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 213/2013. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA .

Normas posteriores